Diário Oficial
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Setembro - 2023
29/09/2023 - Edição nº 266
Nº certificação: ZDP4G0WQYAIUDHRZDA6HSQ
28/09/2023 - Edição nº 265
Resumo: DECRETO Nº 108 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
-DECRETO Nº 169/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
-Nº certificação: XZV5ML0SNFX8/XCGAGPLIG
28/09/2023 - Edição nº 264
Resumo: EXTRATO CONTRATO N.º 120/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PE 001/2023Nº certificação: NDGX0LSDNSQ55NLGKWGADW
27/09/2023 - Edição nº 263
Resumo: PORTARIA N° 144/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº certificação: M41FMCATQKVXP2KZZ+VRSA
27/09/2023 - Edição nº 262
Nº certificação: CINMSJYM9NTAQQ6UTSPCUQ
26/09/2023 - Edição nº 261
Nº certificação: IMDTV8L9YO3+RURCQVFPNQ
25/09/2023 - Edição nº 260
Resumo: ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 088/2023
Nº certificação: EDNDPRKXEMR8BZJ9+KQA3Q
20/09/2023 - Edição nº 258
Resumo: DECRETO Nº 106 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
-EDITAL 002/2023-CMDCANº certificação: CIZ5SMBBSRL83TIEAUDDHA
18/09/2023 - Edição nº 257
Resumo: PORTARIA N° 142/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
-PORTARIA N° 143/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
-Nº certificação: M2MVQIK/TD90L6QCS+AKAG
18/09/2023 - Edição nº 256
Resumo: DECRETO Nº 105 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
-DECRETO Nº 104 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023Nº certificação: UGGRDMFGUQJVXG9T867UDG
18/09/2023 - Edição nº 255
Nº certificação: OVLLXTUKWYVZ6TT+Z2SR2Q
15/09/2023 - Edição nº 254
Nº certificação: /J/VUUWCJLDDN9+TKEVDMW
13/09/2023 - Edição nº 253
Resumo: DECRETO Nº 103 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Nº certificação: HFB+I779FHEVHTVC0LEW7W
12/09/2023 - Edição nº 252
Nº certificação: EHWTKUX7FE4BG5KQWSVCWA
11/09/2023 - Edição nº 251
Nº certificação: RAIFS/DDLR40IQUIJ3UNIA
06/09/2023 - Edição nº 250
Resumo: REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº. 160/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Nº certificação: BQEBC3TWZ1VJNJVB1OXKNA
06/09/2023 - Edição nº 249
Nº certificação: YQ8QX+J+I5KNU3O4WJRTSG
05/09/2023 - Edição nº 248
Resumo: DECRETO Nº 161/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
-PORTARIA N° 137/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.Nº certificação: +NKG4GLPJNZUXVYU0HUUYW
04/09/2023 - Edição nº 247
Resumo: PORTARIA N° 136/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº certificação: FVJSA5ZVHQMIWVNGPJK+0G
04/09/2023 - Edição nº 246
Resumo: REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 99 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Nº certificação: YXW2IXIN6R7X2D6MNRRL5G
04/09/2023 - Edição nº 245
Nº certificação: GJNFC4CTOKNO2O8MO8G/3W
04/09/2023 - Edição nº 244
Resumo: DECRETO Nº 160/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Nº certificação: 3NAIZZXXDLMO1WIX10PIGA
04/09/2023 - Edição nº 243
Resumo: EXTRATO CONTRATO N.º 116/2023
Nº certificação: AJVXTIE5JCGGKFT7624LCA
01/09/2023 - Edição nº 242
Nº certificação: JMHL5CDYGZ++HJHK2MBZTQ
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Agosto - 2023
31/08/2023 - Edição nº 241
Nº certificação: 8GAJLMLXENUAQX7GI1SVUW
29/08/2023 - Edição nº 240
Resumo: DECRETO Nº 97 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Nº certificação: 6JHDLIIG9TO92FS6KH/J2W
28/08/2023 - Edição nº 239
Nº certificação: VW2TEAGNUGGTBLAZHW7YIQ
28/08/2023 - Edição nº 238
Resumo: DECRETO Nº 95 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 96 DE 28 DE AGOSTO DE 2023Nº certificação: WRKQ/5SB35AWYTQG8CUFJW
28/08/2023 - Edição nº 237
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006-2023
Nº certificação: GBEP8AIGAURW0NGNDQVXWQ
25/08/2023 - Edição nº 236
Nº certificação: VR3CDLRYUD0GA1O7DBE44G
24/08/2023 - Edição nº 235
Resumo: EXTRATO DO CONTRATO N.º 112/2023
Nº certificação: 2YMITMMT01WC1OHR/8J3WG
23/08/2023 - Edição nº 234
Nº certificação: PTEHAE036OYX5XYBIJNBPQ
21/08/2023 - Edição nº 233
Resumo: DECRETO Nº 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
-DECRETO Nº 94 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
-Nº certificação: LN5DHSDB0M2M+3YHVJRSZA
21/08/2023 - Edição nº 232
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005-2023
Nº certificação: Q8OFPGUEFI0FIXEZMZTD1W
21/08/2023 - Edição nº 231
Nº certificação: 4ABVIXFBEKK3ZX00JIULRW
18/08/2023 - Edição nº 230
Nº certificação: J0YX0RZYWD7CHAESXFZF3Q
17/08/2023 - Edição nº 229
Resumo: DECRETO Nº 91 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 92 DE 17 DE AGOSTO DE 2023Nº certificação: YE6U3SBCGWNS7PA/I/YVTQ
17/08/2023 - Edição nº 228
Nº certificação: YUSJWJEP7OFRSFFVLRAMCG
16/08/2023 - Edição nº 227
Resumo: REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - DECRETO Nº 153/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº certificação: 5ADTWHY0NNJOC4NISYYKQW
16/08/2023 - Edição nº 226
Resumo: DECRETO Nº 153/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº certificação: WJ/DULMX8ZAUZAVXVLPNRA
16/08/2023 - Edição nº 225
Resumo: DECRETO Nº 90 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Nº certificação: OU6JZ+5YVKDRBXQPAS3BWW
15/08/2023 - Edição nº 224
Nº certificação: JVHZZWH8TLSJQDLLOV1PKQ
14/08/2023 - Edição nº 223
Nº certificação: QS9EHEWSDRFDH4CAFYJHAG
11/08/2023 - Edição nº 222
Nº certificação: MZHDOZAVOUYZNJZCRTHEND
11/08/2023 - Edição nº 221
Nº certificação: MEMYRDIWMZGYMZNBOEE20T
10/08/2023 - Edição nº 220
Resumo: DECRETO Nº 88 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 87 DE 09 DE AGOSTO DE 2023Nº certificação: QUZGREZENTC2NTAZNO0ZOD
09/08/2023 - Edição nº 219
Resumo: EXTRATO CONTRATO N.º 108/2023
-EXTRATO CONTRATO N.º 109/2023
-CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 011/2023
-Nº certificação: NUU2NDK2NDAZNTYONKFFMZ
08/08/2023 - Edição nº 218
Resumo: NOTIFICAÇÃO
-DECRETO Nº 86 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
-Nº certificação: MONWOJUXMOFCOZKYOKIZRI
07/08/2023 - Edição nº 217
Resumo: DECRETO Nº 85 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Nº certificação: OTBERJYXRTVEBRTLBQOIYNO
04/08/2023 - Edição nº 216
Nº certificação: OTMOMJFDOTUANTGYOEJCND
04/08/2023 - Edição nº 215
Resumo: EXTRATOS DE ADITAMENTOS CONTRATUAIS - TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
Nº certificação: QJEYMJUYMEUSNTUORTAXOT
04/08/2023 - Edição nº 214
Nº certificação: GOUWMKSGTEZOTISRDAWNMO
03/08/2023 - Edição nº 213
Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041/2023
-EXTRATO DO CONTRATO N.º 106/2023Nº certificação: OTIENTCYOTOWOTKWRTUSNK
02/08/2023 - Edição nº 212
Resumo: REPUBLICAÇÃO CORRETIVA, POR CONTER ERRO MATERIAL - SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 066/2022
Nº certificação: RTISMDKZATNCOJGZNMZATRI
01/08/2023 - Edição nº 211
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 004-2023
Nº certificação: MICXOEQTMTKZNZAGOUMYRU
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Julho - 2023
31/07/2023 - Edição nº 210
Resumo: DECRETO Nº 82 DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº certificação: MKEWNUZCRTEZNZOYMDZDRU
28/07/2023 - Edição nº 209
Nº certificação: MTUTNDRFNDLGODA4NDOYAU
28/07/2023 - Edição nº 208
Nº certificação: MOM2MUGTNTAWOUNBOTYOMO
27/07/2023 - Edição nº 207
Resumo: DECRETO Nº 81 DE 27 DE JULHO DE 2023
Nº certificação: MOYZNTLEQJCWMEEWNIKU200
27/07/2023 - Edição nº 206
Nº certificação: REYXOZEZOZDBOTJFOOUAND
27/07/2023 - Edição nº 205
Resumo:
-DECRETO Nº 150/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023
-Nº certificação: REIZREIANDUCOTE2NTFENT
26/07/2023 - Edição nº 204
Nº certificação: W0BMASYYOEBHEJDW1UVVIG
25/07/2023 - Edição nº 203
Resumo: AVISO CONTINUIDADE DO CERTAME PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2023.
Nº certificação: MOZBNUGZNEG2MZAANJERJ
25/07/2023 - Edição nº 202
Resumo: DECRETO Nº 79 DE 25 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 80 DE 25 DE JULHO DE 2023Nº certificação: ADUVNTYIRJZBRTZFRIHDOT
24/07/2023 - Edição nº 201
Resumo: DECRETO Nº 148/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 149/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023Nº certificação: MUEYOZFFRJUCOUFENDFFMD
21/07/2023 - Edição nº 200
Nº certificação: RJGXNJVEMJLCNONGNUYWNZ
21/07/2023 - Edição nº 199
Nº certificação: NOESKO2NJASNDQWMOETOK
20/07/2023 - Edição nº 198
Resumo: DECRETO Nº 146/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
-DECRETO Nº 147/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
-Nº certificação: AZOYMZVCRTLEOKVFNKIOMU
20/07/2023 - Edição nº 197
Nº certificação: MTMWMDGANJAOREVEGKFDMU
19/07/2023 - Edição nº 196
Resumo: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° CP-012/2023
Nº certificação: NJCYMZFEQJMOGZDDNJBGAO
19/07/2023 - Edição nº 195
Resumo: DECRETO Nº 76 DE 19 DE JULHO DE 2023
Nº certificação: NOM2RUM2RJFFOJEDMZFEND
19/07/2023 - Edição nº 194
Nº certificação: QUJCQJA2MoOFENMIYSNJGWR
18/07/2023 - Edição nº 193
Nº certificação: MKIOODC2ODAWKJAZNDYXNE
17/07/2023 - Edição nº 192
Nº certificação: OTVDNZKSNZZGRUIOMTEONT
17/07/2023 - Edição nº 191
Nº certificação: FUKYQJO4RTFCMOQSNJLDMD
14/07/2023 - Edição nº 190
Resumo: ATA DA SESSÃO PÚBLICA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023.
Nº certificação: NOZFRTCINZMAQUGOJRFRI
13/07/2023 - Edição nº 189
Nº certificação: MTM2OZATNKFFMZO2VZJGNK
12/07/2023 - Edição nº 188
Nº certificação: NUUYQOA2ATMAGTIOMZNIXOU
11/07/2023 - Edição nº 187
Nº certificação: MIHBRERBODOZNUMZOKOSQU
11/07/2023 - Edição nº 186
Nº certificação: NUMWNJJDMKZCODHBMOMINMU
11/07/2023 - Edição nº 185
Nº certificação: NKEXMEUZQUFBQJCSQ0UZRD
10/07/2023 - Edição nº 184
Resumo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2023
Nº certificação: NUISNTOYMDFEMTGYQJAWND
10/07/2023 - Edição nº 183
Resumo: PORTARIA N° 123/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023.
Nº certificação: NDYZNDHFNZCIMDBDNTAXOD
07/07/2023 - Edição nº 182
Resumo: DECRETO Nº 72 DE 07 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 71 DE 07 DE JULHO DE 2023Nº certificação: OTEZOTISOTHEMDJDODKSAK
07/07/2023 - Edição nº 181
Nº certificação: OTISOEFDMUNWNZIOMDMZNMO
06/07/2023 - Edição nº 180
Nº certificação: /A2TBUNX4AVVUIIW7+YFGG
05/07/2023 - Edição nº 179
Resumo: REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - EXTRATO DO CONTRATO N.º 088/2023
-EXTRATO DO CONTRATO N.º 089/2023Nº certificação: NKYORDIVOUESMUIGKUSNK
05/07/2023 - Edição nº 178
Resumo: PORTARIA N° 121/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023.
Nº certificação: QOFCMZESWAZAKFBRJVGRK
04/07/2023 - Edição nº 177
Nº certificação: OURGODLDQJCOMIKSQUJDNT
04/07/2023 - Edição nº 176
Resumo: DECRETO Nº 68 DE 04 DE JULHO DE 2023
Nº certificação: RKNCNTESNENGNZY20ZVFOT
03/07/2023 - Edição nº 175
Nº certificação: OTCOGTKINJACOTGOMINFNI
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Junho - 2023
29/06/2023 - Edição nº 174
Nº certificação: GZAWODQWMDLFOUYAMZRFNI
28/06/2023 - Edição nº 173
Resumo: ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2023
Nº certificação: MOE2N0ISOZEZREEOOKMXMT
28/06/2023 - Edição nº 172
Resumo: PORTARIA N° 116/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
-PORTARIA N° 117/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023.Nº certificação: RTHBOZREQUYIRDGSATUXRD
21/06/2023 - Edição nº 170
Nº certificação: OTIZMZLONTYYMJIXNZIDNT
20/06/2023 - Edição nº 169
Nº certificação: MTGIOTGANTVFRKIZOZAZNZ
19/06/2023 - Edição nº 168
Resumo: DECRETO Nº 63 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº certificação: OTFERTZCNDI RUDEGOZEND
19/06/2023 - Edição nº 167
Nº certificação: ODLFOUISFJGYNJBERTEDOU
16/06/2023 - Edição nº 166
Nº certificação: LRRMTYYSDRRXBP9JVGKIMG
15/06/2023 - Edição nº 165
Resumo: ATOS DAS INEXIGIBILIDADES N.º 017/2023 AO 022/2023
-PORTARIA N° 113/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
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-Nº certificação: OEIXNZREOEQGNKREBNIZDDN
14/06/2023 - Edição nº 164
Resumo: DECRETO Nº 61 DE 14 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 60 DE 14 DE JUNHO DE 2023Nº certificação: RUNGOTCSNUVCNTFEOEU4NMO
13/06/2023 - Edição nº 163
Resumo: DECRETO Nº 59 DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nº certificação: MEQTRJHBRKZCNOIANDGZNZ
12/06/2023 - Edição nº 162
Nº certificação: NTFDOTNDRKE4QOI20TVGNT
12/06/2023 - Edição nº 161
Resumo: DECRETO Nº 140/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 58 DE 12 DE JUNHO DE 2023Nº certificação: MTKWNTEDRJYANJHEMUYYAT
12/06/2023 - Edição nº 160
Resumo: DECRETO Nº 139/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
-LEI Nº 073/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
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-Nº certificação: RTITNZEYMOMWODUTOERENZ
07/06/2023 - Edição nº 159
Resumo: ATA DE JULGAMENTO- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.
-DECRETO Nº 138/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
-Nº certificação: GZVEMIYYMJMZNJDGOKUTRE
06/06/2023 - Edição nº 158
Nº certificação: QUZGOKZGRUAOQUZFMDRERI
05/06/2023 - Edição nº 157
Resumo: DECRETO Nº 56 DE 05 DE JUNHO DE 2023
Nº certificação: REE2MDJCNDBFMDUSGTFGNZ
05/06/2023 - Edição nº 156
Resumo: SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES - EDITAL Nº 001 /2023 - GABARITO PROVISÓRIO
Nº certificação: NZY0GKNMXOZVDREYINTEZOU
02/06/2023 - Edição nº 155
Resumo: ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2023
Nº certificação: NTOINTLFRDFBRUM2QUVGAT
02/06/2023 - Edição nº 154
Resumo: DECRETO Nº 55 DE 01 DE JUNHO DE 2023
-PORTARIA N° 110/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023.Nº certificação: MKE2QUESRKUYNZCYRTEINT
01/06/2023 - Edição nº 153
Resumo: DECRETO Nº 55 DE 01 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 137/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023.Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
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Maio - 2023
31/05/2023 - Edição nº 152
Resumo: DECRETO Nº 54 DE 31 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/05/2023 - Edição nº 151
Resumo: DECRETO Nº 136/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
29/05/2023 - Edição nº 150
Resumo: DECRETO Nº 53 DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
29/05/2023 - Edição nº 149
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/05/2023 - Edição nº 148
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
26/05/2023 - Edição nº 147
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/05/2023 - Edição nº 146
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/05/2023 - Edição nº 145
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/05/2023 - Edição nº 144
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
22/05/2023 - Edição nº 143
Resumo: ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/05/2023 - Edição nº 142
Resumo: DECRETO Nº 51 DE 22 DE MAIO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/05/2023 - Edição nº 141
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
18/05/2023 - Edição nº 140
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/05/2023 - Edição nº 139
Resumo: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/05/2023 - Edição nº 138
Resumo: DECRETO Nº 50 DE 18 DE MAIO DE 2023
-PORTARIA Nº 107/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/05/2023 - Edição nº 137
Resumo: EXTRATO DE CONTATO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATOS Nº CP 053/2023, 054/2023 E 055/2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
18/05/2023 - Edição nº 136
Resumo: PORTARIA N° 106/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/05/2023 - Edição nº 135
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/05/2023 - Edição nº 134
Resumo: PORTARIA N° 105/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 07/2023
-RESOLUÇÃO Nº 08/2023Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
16/05/2023 - Edição nº 133
Resumo: DECRETO Nº 48 DE 16 DE MAIO DE 2023
-EDITAL 004/2023 – SEGUNDA REABERTURA DE INSCRIÇÕESNº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
16/05/2023 - Edição nº 132
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/05/2023 - Edição nº 131
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
15/05/2023 - Edição nº 130
Resumo: ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
12/05/2023 - Edição nº 129
Resumo: PORTARIA N° 103/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/05/2023 - Edição nº 128
Resumo: DECRETO Nº 47 DE 12 DE MAIO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/05/2023 - Edição nº 127
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/05/2023 - Edição nº 126
Resumo: EXTRATO CONTRATO N.º 069/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CREDENCIAMENTO - EDITAL 004/2022Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/05/2023 - Edição nº 125
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/05/2023 - Edição nº 124
Resumo: DECRETO Nº 45 DE 10 DE MAIO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/05/2023 - Edição nº 123
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/05/2023 - Edição nº 122
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/05/2023 - Edição nº 121
Resumo: DECRETO N° 130/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO N° 131/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.
-Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/05/2023 - Edição nº 120
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
05/05/2023 - Edição nº 119
Resumo: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 050/2023 PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023 DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/05/2023 - Edição nº 118
Resumo: PORTARIA N° 099/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
04/05/2023 - Edição nº 117
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/05/2023 - Edição nº 116
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/05/2023 - Edição nº 115
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/05/2023 - Edição nº 114
Resumo: EDITAL 002/2023 PROCESSO SELETIVO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR (A) E VICEDIRETOR (A) ESCOLAR.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/05/2023 - Edição nº 113
Resumo: DECRETO Nº 39 DE 02 DE MAIO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
-
Abril - 2023
28/04/2023 - Edição nº 112
Resumo: DECRETO Nº 126/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
-DECRETO Nº 127/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/04/2023 - Edição nº 111
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/04/2023 - Edição nº 110
Resumo: PORTARIA N° 097/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/04/2023 - Edição nº 109
Resumo: LEI Nº 069/2023 DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/04/2023 - Edição nº 108
Resumo: DECRETO Nº 38 DE 27 DE ABRIL DE 2023
-PORTARIA N° 096/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
-
-Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/04/2023 - Edição nº 107
Resumo: ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/04/2023 - Edição nº 106
Resumo: ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023
-DECRETO Nº 37 DE 26 DE ABRIL DE 2023
-Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/04/2023 - Edição nº 105
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/04/2023 - Edição nº 104
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
19/04/2023 - Edição nº 103
Resumo: PORTARIA Nº 094/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023
-RESOLUÇÃO Nº 06/2023Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
18/04/2023 - Edição nº 102
Resumo: PORTARIA Nº 093/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
18/04/2023 - Edição nº 101
Resumo: DECRETO Nº 125/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/04/2023 - Edição nº 100
Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 005/2023
-EXTRATO CONTRATO N.º 058/2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/04/2023 - Edição nº 99
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
14/04/2023 - Edição nº 98
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
14/04/2023 - Edição nº 97
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PP 006/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
13/04/2023 - Edição nº 96
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
12/04/2023 - Edição nº 95
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
12/04/2023 - Edição nº 94
Resumo: DECRETO Nº 34 DE 12 DE ABRIL DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/04/2023 - Edição nº 93
Resumo: EXTRATO CONTRATO AO CREDENCIAMENTO N.º 057/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
11/04/2023 - Edição nº 92
Resumo: DECRETO Nº 33 DE 11 DE ABRIL DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/04/2023 - Edição nº 91
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/04/2023 - Edição nº 90
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PP 004/2023
-Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/04/2023 - Edição nº 89
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/04/2023 - Edição nº 88
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
06/04/2023 - Edição nº 87
Resumo: DECRETO Nº 121/2023 de 06 DE ABRIL DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/04/2023 - Edição nº 86
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/04/2023 - Edição nº 85
Resumo: DECRETO Nº 31 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
-
Março - 2023
31/03/2023 - Edição nº 84
Nº certificação: O2BETD+U7DKLSRJAM2IWIA
31/03/2023 - Edição nº 83
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30/03/2023 - Edição nº 82
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/03/2023 - Edição nº 81
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001-2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
29/03/2023 - Edição nº 80
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/03/2023 - Edição nº 79
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
28/03/2023 - Edição nº 78
Resumo: LEI Nº 068/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 - Edição nº 77
Resumo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
-RESOLUÇÃO – CME Nº 06, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023Nº certificação: ULEG3YLS6+E4GFV4QDP8BG
27/03/2023 - Edição nº 76
Resumo: PORTARIA N° 087/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023
-RESOLUÇÃO N°01 DE 24 DE MARÇO DE 2023Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/03/2023 - Edição nº 75
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/03/2023 - Edição nº 74
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22/03/2023 - Edição nº 73
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21/03/2023 - Edição nº 72
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/03/2023 - Edição nº 71
Resumo: RESOLUÇÃO Nº 04/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/03/2023 - Edição nº 70
Resumo: CONSULTA PÚBLICA.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/03/2023 - Edição nº 69
Resumo: DECRETO Nº 22 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/03/2023 - Edição nº 68
Resumo: DECRETO Nº 21 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/03/2023 - Edição nº 67
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
13/03/2023 - Edição nº 66
Resumo: DECRETO Nº 116/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/03/2023 - Edição nº 65
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/03/2023 - Edição nº 64
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/03/2023 - Edição nº 63
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
06/03/2023 - Edição nº 62
Resumo: DECRETO Nº 20 DE 06 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
06/03/2023 - Edição nº 61
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/03/2023 - Edição nº 60
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/03/2023 - Edição nº 59
Resumo: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 321/2020
-PORTARIA N° 001/2023Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
02/03/2023 - Edição nº 58
Resumo: EXTRATO DE CONTATO POR TEMPO DETERMINADO Nº CP 050/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/03/2023 - Edição nº 57
Resumo: DECRETO nº 19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº 114/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
01/03/2023 - Edição nº 56
Resumo: PORTARIA Nº 01/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-
-Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
-
Fevereiro - 2023
28/02/2023 - Edição nº 55
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/02/2023 - Edição nº 54
Resumo: DECRETO Nº 19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/02/2023 - Edição nº 53
Resumo: DECRETO Nº 113/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 - Edição nº 52
Resumo: DECRETO Nº 17 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº 18 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/02/2023 - Edição nº 51
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
27/02/2023 - Edição nº 50
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/02/2023 - Edição nº 49
Resumo: PORTARIA N° 083/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 - Edição nº 48
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/02/2023 - Edição nº 47
Resumo: DECRETO Nº 112/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/02/2023 - Edição nº 46
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
16/02/2023 - Edição nº 45
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
15/02/2023 - Edição nº 44
Resumo: DECRETO Nº 15 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/02/2023 - Edição nº 43
Resumo: PORTARIA N° 079/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
13/02/2023 - Edição nº 42
Resumo: DECRETO Nº 111/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
-
-Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
13/02/2023 - Edição nº 41
Resumo: RESOLUÇÃO DO CMS Nº 01/2023
-RESOLUÇÃO DO CMS Nº 02/2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/02/2023 - Edição nº 40
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/02/2023 - Edição nº 39
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/02/2023 - Edição nº 38
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/02/2023 - Edição nº 37
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
08/02/2023 - Edição nº 36
Resumo: DECRETO Nº 13 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/02/2023 - Edição nº 35
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/02/2023 - Edição nº 34
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/02/2023 - Edição nº 33
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
02/02/2023 - Edição nº 32
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
02/02/2023 - Edição nº 31
Resumo: RESOLUÇÃO Nº 03/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/02/2023 - Edição nº 30
Resumo: PORTARIA N° 075/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
-PORTARIA N° 076/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
01/02/2023 - Edição nº 29
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/02/2023 - Edição nº 28
Resumo: DECRETO Nº 109/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
01/02/2023 - Edição nº 27
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
01/02/2023 - Edição nº 26
Resumo: PORTARIA Nº 071/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA DE Nº 01/2023
-Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
-
Janeiro - 2023
31/01/2023 - Edição nº 25
Nº certificação: Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
30/01/2023 - Edição nº 24
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/01/2023 - Edição nº 23
Nº certificação: C3YCIL9CYZDIQAHXHPD3IA
27/01/2023 - Edição nº 22
Nº certificação: 2QQCGGSRWQNAYZRZV//N4A
26/01/2023 - Edição nº 21
Resumo: RESOLUÇÃO Nº 02/2023
-RESOLUÇÃO Nº 01/2023Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
25/01/2023 - Edição nº 20
Resumo: PORTARIA N° 069/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/01/2023 - Edição nº 19
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/01/2023 - Edição nº 18
Resumo: EXTRATO DE CONTATO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATO Nº CP 012/2023
Nº certificação: Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
20/01/2023 - Edição nº 17
Nº certificação: NONGMOQXODFCRKFBODZDMT
19/01/2023 - Edição nº 16
Nº certificação: RINDRDMWRUFGNKRBRTBFNT
18/01/2023 - Edição nº 15
Resumo: DECRETO Nº 5 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Nº certificação: NZRGRDDEMOZCMEUORUJCOD
18/01/2023 - Edição nº 14
Nº certificação: NDHGRUQ1NKJERJJFRKMXRE
17/01/2023 - Edição nº 13
Nº certificação: MENCQOVBNJZCMJEWNUMS5MD
16/01/2023 - Edição nº 12
Resumo: DECRETO Nº 3 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 4 DE 16 DE JANEIRO DE 2023Nº certificação: MIMOEVERTRCRDZBNEVGNJ
13/01/2023 - Edição nº 11
Nº certificação: MTESOTIVYODA8MTE2ODAYOU
13/01/2023 - Edição nº 10
Nº certificação: RDFBRJUSQTEYRTGWMJU4NT
13/01/2023 - Edição nº 9
Nº certificação: RIRGNOIWNKMXMTGYNDLBQU
12/01/2023 - Edição nº 8
Nº certificação: NZOXOEFCNEZCNJLCNUZGNZ
11/01/2023 - Edição nº 7
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023
Nº certificação: MZVEOEFCREVBRJAYQTQS5MZ
11/01/2023 - Edição nº 6
Nº certificação: OTESOTHERUESRDESMUMXQZ
11/01/2023 - Edição nº 5
Nº certificação: OTG4REZDMKJENZCOMKY5QU
11/01/2023 - Edição nº 4
Nº certificação: NDA4MJCYNUI2RJUSNDZERJ
10/01/2023 - Edição nº 3
Nº certificação: OTM4RTNBOTJENDC3MJA3NZ
09/01/2023 - Edição nº 2
Nº certificação: MTCZOERBNDGZRTKWMZBCRK
06/01/2023 - Edição nº 1
Resumo: PORTARIA N° 068/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
Nº certificação: RJJBODVGRTYWNKRGNJNCOT