Legislação Municipal
Foram encontrados 40 resultados das pesquisas.
Leis: 30
Leis complementares: 1
Decretos: 4
Resoluções: 1
Portarias: 4
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 065/2022 | Dispõe sobre o direito ao acesso à informação, cria o Sistema de Informação ao Cidadão – SIC e o Sítio Oficial do Município de Ichu, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 055/2022 | Altera a Lei Municipal No 042/2021, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 054/2022 | Concede reajuste de vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 051/2022 | Dá denominação à rua que menciona e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 050/2022 | Altera a denominação da Escola Municipal Aloísio Cedraz, para os fins que especifica. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 049/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outra... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 048/2022 | Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios Diversos, Acordos de Parcelamento, Reparcelamento, Negociação e Renegociação de Dívidas com o FGTS, INSS, e Demais Instituições. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 047/2022 | “Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Desenvolvimento Sociocultural de Ichu, denominada ASCODESI”. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 044/2021 | Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 040/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas, nas vias do município de Ichu e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 039/2021 | Institui no calendário municipal de Ichu o dia do cuidador e da cuidadora animal. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 038/2021 | Institui no munici´pio de Ichu o Programa Municipal de Prevenc¸a~o ao Suici´dio e da´ outras providencias. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 037/2021 | Institui neste município, sob a égide do artigo 149-a da constituição federal, a Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública – CIP e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 036/2021 | Dispõe sobre a modernização legislativa e estrutural da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ichu, revogando-se a lei municipal no 005/2012... |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 035/2021 | Institui o dia 15 de julho, no município de Ichu, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 034/2021 | Inclui no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino de Ichu-BA a obrigatoriedade as temáticas “Racismo” e "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 027/2021 | Dispõe sobre a autorização do município para se filiar a associação civil ‘União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia – UNDIME/BA, na forma que indica, e dá outras provi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 026/2021 | Concede, em consonância à lei federal no 13.708/2018, reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 025/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 024/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios diversos, acordos de parcelamento, reparcelamentos, negociação e renegociação de dívidas com o FGTS, INSS e demais instit... |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 023/2021 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavírus. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 015/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores (as) para o período legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2016 | 039/2016 | Autoriza o Poder Executivo a revisar os vencimentos dos servidores do magiste´rio pu´blico de Ichu e da´ outras provide^ncias. |
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| Leis | Poder Executivo | 2016 | 038/2016 | Dispoõe sobre a revisa~o geral anual dos vencimentos dos servidores pu´blicos municipais de Ichu, e da´ outras provide^ncias. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 029/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Ichu, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 028/2015 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos o´rga~os da administrac¸a~o direta do pode... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 019/2013 | Altera o Sistema de Diárias para cobrir despesas de viagens da Prefeitura Municipal. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1998 | 007/1998 | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu-Bahia. |
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| Leis | Código Tributário | 1993 | 010/1993 | Institui o Código Tributário de Ichu-Bahia. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | Lei Orgânica do município de Ichu-Bahia. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2009 | 017/2009 | Estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Ichu e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 167/2021 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de Exec... |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 096/2021 | Altera o Decreto número 89/2021 que estabelece medidas protetivas de combate à Pandemia do COVID- 19 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 095/2021 | Nomeia Comissão Técnica destinada a promover a conferência, análise e emitir relatório conclusivo sobre os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão d... |
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| Resoluções | 2021 | 001/2021 | Dispõe sobre avaliações das Diretrizes orientadoras da Aprendizagem dos estudantes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ichu-Ba, frente às excepcionalidades provocadas pela... |
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| Portarias | 2021 | 025/2021 | Determina aos Guardas Municipais e à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos o cumprimento do Capítulo V do Código de Postura deste Município, implementado pe... |
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| Portarias | 2021 | 021/2021 | Designa Comissão destinada a promover identificação dos bens patrimoniais do Município de Ichu - BA, com base no Relatório Conclusivo de Transmissão de Governo (GESTÃO 2017 – 2020... |
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| Portarias | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre a necessidade de organização dos Atendimentos Multidisciplinar do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) da Rede Municipal de Ensino de Ichu, Bahia. |
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| Portarias | 2021 | 002/2021 | Dispõe sobre a necessidade de organização das Matrizes Curriculares do ensino da Educação Básica, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ichu-Ba. |
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