Legislação Municipal
Foram encontrados 173 resultados das pesquisas.
Leis: 68
Leis complementares: 3
Decretos: 55
Resoluções: 21
Portarias: 25
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 078/2023 | Dispõe sobre a autorização para a instalação de busto em praça pública, na praça Hildebrando Cedraz, nesta cidade, em homenagem à memória do ex-prefeito Hildebrando Cedraz. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 077/2023 | "Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências”. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 076/2023 | “Autoriza a abertura de credito especial, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para inclusão de grupo da despesa, natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento de des... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 075/2023 | Concede Revisão Geral Anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal aos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu/BA e dá out... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 074/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 073/2023 | Altera o protocolo de intenções do CONSISAL e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 072/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches oferecerem alimentação diferenciada em seu cardápio, aos alunos portadores de diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca, ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 071/2023 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG do Município de Ichu – Ba, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 070/2023 | Concede reajuste de vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 069/2023 | Denomina logradouros públicos específicos, situados nas comunidades rurais de Varjota e Nova Esperança, no Município de Ichu, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 068/2023 | Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios Diversos, Acordos de Parcelamento, Reparcelamento, Negociação e Renegociação de Dívidas com o FGTS, INSS, e Demais Instituições |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 067/2022 | Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo financeiro municipal na rede municipal de ensino de Ichu/BA. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 066/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 065/2022 | Dispõe sobre o direito ao acesso à informação, cria o Sistema de Informação ao Cidadão – SIC e o Sítio Oficial do Município de Ichu, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 064/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 063/2022 | Institui, no âmbito do município de Ichu- BA, feriado no dia 29 de Outubro. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 062/2022 | Institui, no âmbito do município de Ichu- BA, feriado no dia 30 de Julho. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 061/2022 | Institui os procedimentos de proteção ao patrimônio histórico cultural do Município de Ichu, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 060/2022 | "Altera o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Ichu/BA, em consonância com o piso nacional profissional e diret... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 059/2022 | “Altera dispositivo da Lei No 006/2020 de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre as denominações de ruas e bairros e acrescenta denominação de bairro no perímetro urbano do Municípi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 058/2022 | Dispõe sobre tornar a Lavagem da Igreja Patrimônio Imaterial da Cultura Ichuense. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 057/2022 | Dispõe sobre tornar a quadrilha da amizade do povoado de Varjota patrimônio imaterial cultural do nosso município. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 056/2022 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 161.974,53 (Cento e sessenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) para a I... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 055/2022 | Altera a Lei Municipal No 042/2021, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 054/2022 | Concede reajuste de vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 053/2022 | Institui o Programa Habitacional MORAR MELHOR e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 052/2022 | Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 051/2022 | Dá denominação à rua que menciona e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 050/2022 | Altera a denominação da Escola Municipal Aloísio Cedraz, para os fins que especifica. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 050/2022 | Altera a denominação da Escola Municipal Aloísio Cedraz, para os fins que especifica. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 049/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outra... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 048/2022 | Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios Diversos, Acordos de Parcelamento, Reparcelamento, Negociação e Renegociação de Dívidas com o FGTS, INSS, e Demais Instituições. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 047/2022 | “Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Desenvolvimento Sociocultural de Ichu, denominada ASCODESI”. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 046/2022 | Aprova as Notas Técnicas de 1 a` 13 e altera metas e estrate´gias do Plano Municipal de Educac¸a~o – PME. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 046/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipal o código bidimensional “QR CODE”, vinculando à página de transparência do município de Ichu e dá... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 067-1/2022 | Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo financeiro municipal na rede municipal de ensino de Ichu/BA. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 044/2021 | Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 040/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas, nas vias do município de Ichu e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 039/2021 | Institui no calendário municipal de Ichu o dia do cuidador e da cuidadora animal. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 038/2021 | Institui no munici´pio de Ichu o Programa Municipal de Prevenc¸a~o ao Suici´dio e da´ outras providencias. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 037/2021 | Institui neste município, sob a égide do artigo 149-a da constituição federal, a Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública – CIP e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 036/2021 | Dispõe sobre a modernização legislativa e estrutural da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ichu, revogando-se a lei municipal no 005/2012... |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 035/2021 | Institui o dia 15 de julho, no município de Ichu, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 034/2021 | Inclui no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino de Ichu-BA a obrigatoriedade as temáticas “Racismo” e "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 027/2021 | Dispõe sobre a autorização do município para se filiar a associação civil ‘União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia – UNDIME/BA, na forma que indica, e dá outras provi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 026/2021 | Concede, em consonância à lei federal no 13.708/2018, reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 025/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 024/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios diversos, acordos de parcelamento, reparcelamentos, negociação e renegociação de dívidas com o FGTS, INSS e demais instit... |
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| Leis | Poder Legislativo | 2021 | 023/2021 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavírus. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 015/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores (as) para o período legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2019 | 011/2019 | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal... |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2019 | 010/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Ichu/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2019 | 009/2019 | Altera Lei no 012/98, de 31 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Ichu, modificando e reestruturando a Secretaria Municipal Ação Social,... |
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| Leis | Poder Executivo | 2016 | 039/2016 | Autoriza o Poder Executivo a revisar os vencimentos dos servidores do magiste´rio pu´blico de Ichu e da´ outras provide^ncias. |
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| Leis | Poder Executivo | 2016 | 038/2016 | Dispoõe sobre a revisa~o geral anual dos vencimentos dos servidores pu´blicos municipais de Ichu, e da´ outras provide^ncias. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 029/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Ichu, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 028/2015 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos o´rga~os da administrac¸a~o direta do pode... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 028/2015 | Dispõe sobre a contratação de pessoa por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do Poder Exe... |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2014 | 003/2014 | Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionados, altera o quantitativo de vagas e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 019/2013 | Altera o Sistema de Diárias para cobrir despesas de viagens da Prefeitura Municipal. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2013 | 013/2013 | Altera o anexo I da Lei Complementar n° 017 de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais de Ichu e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2013 | 013/2013 | Altera o anexo I da Lei Complementar n° 017 de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais de Ichu e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 002/2009 | Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador dos Conselhos Municipais. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 1998 | 013/1998 | Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ichu e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 1998 | 012/1998 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ichu e dá outras providências. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1998 | 007/1998 | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu-Bahia. |
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| Leis | Código Tributário | 1993 | 010/1993 | Institui o Código Tributário de Ichu-Bahia. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | Lei Orgânica do município de Ichu-Bahia. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2019 | 006/2019 | Institui o Código Tributário e de rendas. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2009 | 017/2009 | Estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Ichu e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2009 | 017/2009 | Estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Ichu e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 161/2023 | Decreta ponto facultativo municipal o dia 08 de setembro do corrente ano, em razão do feriado nacional da Independência do Brasil, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 160/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Fórum Municipal de Educação de Ichu nos termos dos Artigos 6o, § 3o, da Lei Municipal no 029/2015 de 24 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação), ... |
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| Decretos | 2023 | 159/2023 | Convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Ichu - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 155/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. |
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| Decretos | 2023 | 153/2023 | Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, deste município. |
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| Decretos | 2023 | 152/2023 | Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal n.o 9.430/1996, do art. 15 da Lei Federal n.o 9.249/1995 e, também, adota a IN RFB no 1.234/20... |
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| Decretos | 2023 | 150/2023 | Cria Comitê Gestor Municipal voltado ao Desenvolvimento e Fortalecimento dos Pequenos Negócios no município de Ichu, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 149/2023 | Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos em comemoração ao Aniversário da Cidade de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 148/2023 | Regulamenta os tipos de embalagens e vasilhames a serem utilizados na comercialização de bebidas e alimentos durante os festejos em comemoração ao Aniversário da Cidade no ano de... |
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| Decretos | 2023 | 142/2023 | Convoca a 8° Conferência Municipal de Assistência Social de Ichu-Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 141/2023 | Exonera por motivo de óbito, o servidor Dario Trabuco de Lázaro. |
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| Decretos | 2023 | 140/2023 | Convoca a 8° Conferência Municipal de Assistência Social de Ichu-Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 138/2023 | Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor DARIO TRABUCO DE LÁZARO. |
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| Decretos | 2023 | 137/2023 | Decreta ponto facultativo municipal o dia 09 de junho do corrente ano, em razão do feriado nacional de Corpus Christi, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 136/2023 | Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Antônio Carneiro Oliveira. |
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| Decretos | 2023 | 134/2023 | Estabelece critérios para concessão de Gratificação por capacitação em serviço, prevista no art. 40, da Lei no 013/2011, de 28 de novembro de 2011, na forma que especifica. |
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| Decretos | 2023 | 134/2023 | Estabelece critérios para concessão de Gratificação por capacitação em serviço, prevista no art. 40, da Lei nº 013/2011, de 28 de novembro de 2011, na forma que especifica. |
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| Decretos | 2023 | 133/2023 | Estabelece critérios para concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, prevista no art. 109 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu, Lei nº 007, de ... |
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| Decretos | 2023 | 133/2023 | Estabelece critérios para concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, prevista no art. 109 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu, Lei no 007, de 2... |
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| Decretos | 2023 | 131/2023 | Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito, atribuídas aos veículos oficiais, cedidos ou locados ao Município de Ichu, com o ressarcimento de valores a... |
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| Decretos | 2023 | 130/2023 | Dispõe sobre a proibição de preparo de cimento e acender fogueiras nas ruas e avenidas do Município com pavimentação asfáltica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 125/2023 | Dispões sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 124/2023 | Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 119/2023, de 31 de março de 2023 que: estabelece marco temporal para aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/... |
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| Decretos | 2023 | 121/2023 | Dispõe sobre a proibição de uso de som, realização de festas e outras atividades, no feriado da Sexta-feira da Paixão e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 119/2023 | Estabelece marco temporal para aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021, no Município de Ichu. |
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| Decretos | 2023 | 118/2023 | Altera o Decreto nº 084/2022, que Estabeleceu Critérios de Mérito e Desempenho para Seleção de Profissional do Magistério habilitado à função de Gestor Escolar na Rede Pública Mu... |
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| Decretos | 2023 | 117/2023 | Decreta ponto facultativo municipal o dia 06 de abril devido o período de semana santa, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 116/2023 | Exonera por motivo de óbito, o servidor José Idemario dos Santos. |
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| Decretos | 2023 | 115/2023 | Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor JOSÉ IDEMARIO DOS SANTOS. |
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| Decretos | 2023 | 113/2023 | Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Ichu-Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 110/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas d... |
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| Decretos | 2023 | 107/2023 | Decreta ponto facultativo municipal no dia 03 de fevereiro do corrente ano e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 105/2023 | Altera o Decreto n° 104/2023, que nomeia os conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valor... |
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| Decretos | 2023 | 104/2023 | Nomeia os conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educac... |
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| Decretos | 2022 | 103/2022 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2023, o Cronograma de Exec... |
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| Decretos | 2022 | 101/2022 | Institui o Comitê Gestor da Estratégia Busca Ativa Escolar no munici´pio de Ichu – Bahia, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educac¸a~o e Cultura – SMEC. |
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| Decretos | 2022 | 100/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Ichu. |
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| Decretos | 2022 | 099/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. |
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| Decretos | 2022 | 098/2022 | Constitui Comissão para proceder à análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 097/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. |
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| Decretos | 2022 | 096/2022 | Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 095/2022 | “Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2022, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2022 | 094/2022 | Estabelece o recesso de fim de ano do ano de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 093/2022 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Município de Ichu, durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, na forma que indica. |
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| Decretos | 2022 | 092/2022 | Decreta ponto facultativo municipal, o dia 14 de novembro do ano em curso. |
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| Decretos | 2022 | 086/2022 | Estabelece a proibição de pesca nos tanques e represas localizados no município, com uso de tarrafas e redes, por tempo indeterminado, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 085/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Grupo Gestor Local – GGL, do programa BPC na Escola, e da´ outras providencias. |
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| Decretos | 2022 | 084/2022 | Estabelece critérios de mérito e desempenho para seleção de profissional do magistério habilitado a função de gestor escolar na rede pública municipal de ensino do munici´pio de I... |
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| Decretos | 2022 | 082/2022 | Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Ichu - Bahia, conforme Lei 052/2016 de 08 de Dezembro de 2016 (Sistema Municipal... |
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| Decretos | 2022 | 080/2022 | Altera o Decreto no 126/2021 que dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei no 029/2015 de 24 de Junho de 2015 do... |
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| Decretos | 2022 | 1-2/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 167/2021 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de Exec... |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 096/2021 | Altera o Decreto número 89/2021 que estabelece medidas protetivas de combate à Pandemia do COVID- 19 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 095/2021 | Nomeia Comissão Técnica destinada a promover a conferência, análise e emitir relatório conclusivo sobre os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão d... |
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| Resoluções | 2023 | 129/2023 | Concede Licença para Desempenho de Mandato Classista junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu–SINTRAPI, na forma que especifica. |
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| Resoluções | 2023 | 009/2023 | Aprova a prestação de contas do segundo trimestre do exercício de 2023. |
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| Resoluções | 2023 | 008/2023 | Crua a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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| Resoluções | 2023 | 007/2023 | Aprova o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo do Estado da Bahia para o município de Ichu-Bahia no exercício de 2023. |
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| Resoluções | 2023 | 006/2023 | Define padrões e normas sobre Classificação e Reclassificação de alunos do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino. |
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| Resoluções | 2023 | 004/2023 | Aprova a adesão do Termo de Aceite da oferta regionalizada do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no município de Retirolândia-Bahia. |
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| Resoluções | 2023 | 003/2023 | Dispõe sobre o registro de candidaturas, campanha eleitoral e condutas vedadas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar e procedimentos de sua apuração. |
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| Resoluções | 2023 | 003/2023 | Dispõe sobre o registro de candidaturas, campanha eleitoral e condutas vedada no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar e procedimentos de sua apuração. |
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| Resoluções | 2023 | 003/2023 | Aprova o relatório de gestão referente ao exercício de 2022. |
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| Resoluções | 2023 | 002/2023 | Aprova a reprogramação dos saldos de todo o exercício de 2022 para o ano de 2023. |
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| Resoluções | 2023 | 002/2023 | Dispõe sobre aprovação do Edital que Institui Processo de Escolha em Data Unificada dos membros do Conselho Tutelar do município de Ichu-Bahia, mandato 2024/2028. |
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| Resoluções | 2023 | 001/2023 | Dispõe sobre Instituição da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ichu-Ba. |
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| Resoluções | 2023 | 001/2023 | Aprova a prestação de contas de todo o exercício de 2022. |
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| Resoluções | 2022 | 019/2022 | Aprovar o Termo de Aceite ao Índice de Gestão Descentralizada do SUAS da Bahia – IGDSUAS. |
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| Resoluções | 2022 | 018/2022 | Aprova o Plano de Ac¸a~o para Cofinanciamento do Governo Federal para o munici´pio de Ichu-BA no exercício de 2022. |
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| Resoluções | 2022 | 007/2022 | Aprova a pactuação interfederativa de indicadores dos anos 2018 a 2021. |
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| Resoluções | 2022 | 006/2022 | Aprovação com ressalvas da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde do 2° Quadrimestre do Exercício de 2022. |
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| Resoluções | 2022 | 004/2022 | Aprovação do Pano Anual de Saúde 2022 e do Plano Municipal de Saúde 2022-2025. |
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| Resoluções | 2022 | 003/2022 | Dispõe sobre a convocação ordinária da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. |
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| Resoluções | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre a necessidade de organização dos Atendimentos Multidisciplinar do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) da rede municipal de ensino de Ichu-Bahia. |
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| Resoluções | 2021 | 001/2021 | Dispõe sobre avaliações das Diretrizes orientadoras da Aprendizagem dos estudantes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ichu-Ba, frente às excepcionalidades provocadas pela... |
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| Portarias | 2023 | 122/2023 | Designa Fiscal de Contrato deste município de Ichu/BA. |
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| Portarias | 2023 | 113/2023 | Designa Fiscal de Contrato deste município de Ichu/BA. |
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| Portarias | 2023 | 108/2023 | Dispõe sobre a apuração de indícios de acúmulo irregular de cargos e proventos e outros, na forma do Edital no 333/2023 e notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do Municíp... |
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| Portarias | 2023 | 102/2023 | Suspende o pagamento do subsídio ao vice- prefeito municipal, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2023 | 102/2023 | Suspende o pagamento do subsídio ao vice-prefeito municipal, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2023 | 099/2023 | Constitui Comissão de Avaliação para a compra ou locação de imóveis no decurso do ano de 2023, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ichu-Bahia. |
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| Portarias | 2023 | 096/2023 | Suspende a concessão de antecipação da Gratificação Natalina (13º salário) aos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica. |
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| Portarias | 2023 | 090/2023 | Dispõe sobre a designação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção de Profissional do Magistério habilitado à função de Gestor Escolar na Rede Pública Municipal de Ens... |
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| Portarias | 2023 | 086/2023 | Designa servidores para desempenhar as funções de Ouvidor Geral e Ouvidor Substituto. |
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| Portarias | 2023 | 085/2023 | Designa servidores para desempenhar as funções de e-SIC Gestor e e-SIC Gestor Substituto. |
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| Portarias | 2023 | 078/2023 | Concede Licença para Desempenho de Mandato Classista junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu–SINTRAPI, na forma que especifica. |
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| Portarias | 2023 | 077/2023 | Revoga a Portaria no 028/2020, que “Deixa a disposição do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu– SINTRAPI, e a disposição da Federação dos Trabalhadores... |
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| Portarias | 2023 | 076/2023 | Regulamenta a criação da função de pregoeiro e da equipe de apoio para os processos licitatórios na modalidade Pregão. |
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| Portarias | 2023 | 075/2023 | Institui nova Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica. |
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| Portarias | 2023 | 074/2023 | “Dispõe sobre a designação de servidor municipal como agente de contratação do Município de Ichu, em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021.” |
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| Portarias | 2023 | 068/2023 | Institui nova Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica. |
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| Portarias | 2023 | 002/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 002/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 001/2023 | Nomeia os membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura de Ichu a ser realizada em 14 de setembro de 2023. |
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| Portarias | 2022 | 048/2022 | Estabelece orientações quanto a aplicação das Leis Complementares no 173/2020 e 191/2022, com relação à concessão de Licença-Prêmio e Quinquênio, no âmbito deste Município de Ichu. |
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| Portarias | 2021 | 057/2021 | Dispõe sobre a formação de Comissão para promover estudos acerca da viabilidade da elaboração de um plano de carreira dos servidores públicos do município de Ichu-BA e dá outras p... |
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| Portarias | 2021 | 025/2021 | Determina aos Guardas Municipais e à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos o cumprimento do Capítulo V do Código de Postura deste Município, implementado pe... |
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| Portarias | 2021 | 021/2021 | Designa Comissão destinada a promover identificação dos bens patrimoniais do Município de Ichu - BA, com base no Relatório Conclusivo de Transmissão de Governo (GESTÃO 2017 – 2020... |
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| Portarias | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre a necessidade de organização dos Atendimentos Multidisciplinar do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) da Rede Municipal de Ensino de Ichu, Bahia. |
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| Portarias | 2021 | 002/2021 | Dispõe sobre a necessidade de organização das Matrizes Curriculares do ensino da Educação Básica, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ichu-Ba. |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2022 | 065/2022 | Dispõe sobre o direito ao acesso à informação, cria o Sistema de Informação ao Cidadão – SIC e o Sítio Oficial do Município de Ichu, e dá outras providências. |
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