Câmara do Povo, Casa de Todos

Número: 1

Responsável: Prefeitura Municipal de Ichu

Descrição: Estabelecer um padrão de relação entre a câmara e a população, exercendo o controle externo e a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público, com transparência, interatividade e controle social.

Metas: Construção de salas, ampliação, reforma e aparelhamento do prédio da câmara municipal; Aquisição de um aparelho celular com a finalidade de melhorar a comunicação no legislativo; Manutenção dos serviços do poder legislativo, dando transparência aos atos da administração nos meios de comunicação; Capacitar os assessores parlamentares a fim de melhorar os serviços prestado na Casa.

Indicadores: Manutenção das Atividades do Legislativo.

Resultados: Promover a Democracia; Promover a Justiça social e igualdade dos direitos; Eficiência no serviço público.

Compromisso com o trabalho, administração eficient

Número: 2

Responsável: Prefeitura Municipal de Ichu

Descrição: Desenvolver ações que visam a promoção da qualidade da gestão administrativa, por meio da inovação e dinamização das rotinas de trabalho, em busca da excelência no serviço público.

Metas: Informatização dos setores; Ampliação de uso das ferramentas tecnológicas; Digitação dos acervos; Implantação, alimentação do site institucional; Promover reuniões de rotina com a equipe administrativa; Articular a realização de atividades interativas com os servidores; Proporcionar momentos de descontração; Investir na capacitação dos servidores; Estimular a adesão dos servidores aos cursos disponibilizado; Promover a redistribuição de competências; Análise de viabilidade quantitativa e qualitativa da estrutura física da prefeitura municipal; Realizar reforma ou mudança de local; Realizar reuniões para a sensibilização de gestores e servidores; Promover momentos de conscientização e capacitação sobre os papéis da administração e a legalidade dos atos públicos; Implantar a ouvidoria municipal; Valorização do Servidor por meio de Plano de Carreira e remuneração por área; Inserir a Guarda Municipal como parte da Administração Geral, garantido a carreira; Ampliar o diálogo na Mesa Permanente de Negociação; Oferecer cursos profissionalizantes para os moradores do município afim de aumentar a renda familiar, procurando pessoas capacitadas do próprio município; Isentar de taxas e impostos municipais e doar terrenos para a instalação de micro e pequenos empreendimentos; Apoiar, dentro da realidade do município, as pequenas empresas existentes no município; Apoiar as Polícias Civil e Militar; Garantir apoio e formação à Guarda Civil Municipal. Buscar fábricas, fortalecer o cooperativismo a agricultura familiar; Instituir o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, assegurando a participação dos atores do ecossistema local e territorial; Promover ações que difundam o conhecimento técnico-científico no município; Desenvolver ações de melhorias dos processos e serviços municipais através do uso de tecnologias inteligentes; Elaborar legislações municipais sobre CT&I para estimular o dinamismo do desenvolvimento municipal; Estimular o empreendedorismo inovador no município para promover o desenvolvimento local;

Resultados: Readequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal; Garantir estruturas e processos democráticos e participativos para o desenvolvimento e gestão da política urbana, de forma continuada, permanente e dinâmica; Integrar o município nos canais de informações com os Governos Estadual e Federal e com os outros Países.

Saúde sua, cuidado nosso

Número: 3

Responsável: Secretaria Municipal da Saúde

Descrição: Promover o atendimento dentro da Estratégia Saúde da Família, em conformidade com as prioridades estabelecidas pelas equipes de saúde, dentro da sua área de abrangência; Implementar a Atenção Integral em Odontologia; Diminuir os agravos da saúde do idoso acompanhados em outros programas de saúde; Detectar precocemente as situações de risco à saúde do idoso; Diminuir internamento por complicações de hipertensão, diabetes e outras DCNT – doenças crônicas não transmissíveis; Aumentar eventos que promovam atividades físicas e educativas; Implantar assistência em saúde nas UBS para pacientes portadores de Parkinson e Alzheimer; Prevenção, monitoramento e controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus; Buscar pelo diagnóstico precoce, estimular hábitos e comportamentos saudáveis; Realizar busca ativa para detectar pessoas com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento; Promoção da Atenção Integral à Saúde do Homem (BRASIL, 2009) PNAISH, implantação do Planejamento Familiar e Pré-Natal do Homem/compartilhado nas UBS; Fortalecer vínculo afetivo entre pai e filho através dos programas dirigidos ao homem; Realizar ações de promoção e prevenção do Câncer de Próstata e Pênis; Promover a atenção à saúde da mulher e reduzir a morbimortalidade decorrente de doenças e agravos prevalentes; Implementar a atenção integral em saúde atuando na prevenção, assistência, tratamento e ressocialização; Compreender o impacto das propostas pela PNPIC no SUS, que já caminham em seu processo de consolidação; Promover ações de educação permanente visando a valorização do servidor e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao usuário; Instituição de uma coordenação de educação permanente subordinada diretamente ao gabinete do secretário, com finalidade de executar as diretrizes e projetos constantes plano municipal de saúde, assegurar o objetivo e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para a Educação permanente; Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde; Expansão e adequação da rede de atenção à saúde; Efetivar programa de manutenção predial preventiva dos prédios de saúde ; Garantir a manutenção dos estoques de todos os materiais de consumo da rede municipal de saúde; Garantir a participação social na gestão do SUS, fortalecer o Controle social ampliando os canais de comunicação e a resolutividade das manifestações dos cidadãos; Disponibilizar sistemas de informações em saúde com base em dados consistentes para a tomada de decisões; Incorporar tecnologias e equipamentos que facilitem e agilizem o desenvolvimento do trabalho e que melhorem a qualidade dos serviços prestados a população; Desenvolver novas ferramentas de informática para atender as necessidades gerenciais da área de saúde; Alimentar todos os Sistemas de Saúde preconizado pelo Ministério da Saúde.

Metas: Reorganização da Atenção Básica em consonância com princípios e diretrizes do SUS e com a Política Nacional de Saúde Bucal, garantindo a promoção, prevenção, recuperação e integralidade da Saúde Bucal; Reorganização da Atenção Básica em consonância com princípios e diretrizes do SUS e com a Política Nacional de Saúde Bucal, garantindo a promoção, prevenção, recuperação e integralidade da S. Garantia da Atenção Integral à Saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção; Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos, mediante a ampliação, desenvolvimento e manutenção de ações de caráter de promoção, prevenção e de intervenção nestes agravos de maneira individual e coletiva; Promoção da atenção integral à saúde da mulher e implementação da "rede cegonha", com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Fortalecimento da Rede de Saúde Mental, com ênfase no enfrentamento do sofrimento mental e dependência de substancias psicoativa; A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares traz diretrizes e estratégias para inserção de produtos e serviços relacionados à Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura e Plantas Medicinais e Fitoterapia, assim como para observatórios de saúde do Termalismo Social e da Medicina Antroposófica e, contempla ainda, responsabilidades dos entes federais, estaduais e municipais; Interface dos serviços de saúde com instituições públicas e privadas de ensino, visando à troca de experiência a formação de sujeitos que virão a atuar no setor saúde, com a ocupação organizada de campos de estágios, na busca de soluções complementares visando ações de saúde para a população e Implementar a política de formação, desenvolvimento e valorização do servidor da área de saúde; Melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, garantindo melhores condições de trabalho para a equipe de saúde e conforto para os usuários; Disponibilização à rede serviços, ferramentas informatizadas que possibilitem ao gestor e trabalhadores, o planejamento, monitorização, racionalização e avaliação dos recursos e dos serviços de saúde disponíveis.

Compromisso com a proteção social eficiente

Número: 4

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Descrição: Garantir proteção social as famílias e seus indivíduos, diminuindo a incidência de riscos e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários; Quantidade de famílias cadastradas e acompanhadas em situação de vulnerabilidade; %de famílias extremamente pobres, gestantes e crianças de 0 a 6 anos; % de pessoas com deficiência acompanhadas; % de famílias de comunidades tradicionais e assentadas acompanhadas; Quantidade de crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas; % de famílias em descumprimentos de condicionalidades; % de idosos acompanhados e inseridos nos programas e serviços; % de crianças em situação de trabalho infantil acompanhada; % de famílias em situação de insegurança alimentar; % de famílias em condições habitacionais precárias e insalubres.

Metas: Fortalecer equipe de capacitação continuada para melhor atender à população; Desenvolver serviços socioeducativos e de incentivo de trabalho e renda para crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; Promover cursos de qualificação para geração de emprego, trabalho, renda e empreendedorismo; Fortalecer os programas de aquisição de alimentos e ampliar a modalidade; Articulação entre as Secretarias de Saúde, Educação e demais Secretarias; Garantir moradia digna à população em condições de habitação precária; Ações itinerantes que levem os serviços a população que residem mais distantes das sedes instituições; Melhoria dos espaços de acolhimento, como reforma do CRAS e da oferta do SCFV; Acompanhar e fortalecer a APAE para que os pacientes e seus familiares tenham um acompanhamento integral; Fortalecer a população e família de comunidade tradicionais buscando reconhecimento, fomento e políticas públicas de garantia de direitos; Elaborar e desenvolver um programa de construção, reforma e ampliação de habitações populares na sede da zona rural; Alocar recursos para o FMDCA; Sensibilizar e Fortalecer os empresários locais sobre a importância doMenor Aprendiz e o aprendiz legal dentro da esfera municipal; Implantar e estruturar a vigilância Sócio assistencial através deSistema Municipal Informatizado; Fortalecer a oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; Apoiar as instituições filantrópicas, cooperativas e associações comunitárias; Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistas ao fortalecimento das ações Municipais, como: Promoção, Proteção, Defesa de gênero e raça; Manter e garantir o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA); Mobilizar e sensibilizar os diversos segmentos quanto ao cumprimento das legislações voltadas às pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e adolescentes; Garantir assessoria jurídica às pessoas carentes do município; Apoiar os Conselhos municipais ligados à assistência com a implantação da casa dos conselhos; Implantar a Coordenação de Políticas para as Mulheres; Estruturar formalmente o órgão gestor da Política de Assistência Social com as áreas de: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS; Implantar o CRAS os serviços de atendimento a pessoa com deficiência e idosos em domicílio; Realizar atividades socioeducativas integrada com outras políticas públicas com foco na redução do uso abusivo do álcool e outras drogas; Implantação de 01 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com vistas a realização de um atendimento especializado para os indivíduos e famílias em situação de violência de direitos; Universalizar a proteção social básica em territórios, definindo estratégias de ampliação e implementação das ações do Serviço deProteção e Atendimento Integral a Família–PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes e idosos; Intensificar as atividades de arte e cultura e esporte e lazer no SCFV com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários; Implantação de Serviço itinerante da assistência social, nas localidades rurais; Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, e o funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência – FIA; Fortalecer os conselhos vinculados a assistência social com infraestrutura adequada e equipe técnica administrativa facilitando assim a intersetorialidade e fortalecimento os conselhos locais; Aprimorar o programa Bolsa famílias com perfil para a inclusão no Cadúnico; Incentivar a implementação de cursos profissionalizantes e de geração de emprego e renda para as famílias beneficiarias do Cadúnico e Programa Bolsa Familiar; Implantar o conselho de alimentação nutricional; Implantação da proteção especial no órgão gestor para atender indivíduos e familiares em situação de violação dos direitos; Fortalecer parcerias da secretaria de assistência social com as associações do município; Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres; Priorizar as mulheres chefe de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município; Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados as mulheres nos espaços público municipais; Desenvolvimento de programas que impulsionem o empreendedorismo e potencializem as famílias mais vulneráveis.